Termos de serviço
Última atualização: 19 de julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma Pautta, você concorda com estes Termos de serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A Pautta é uma plataforma SaaS de gestão de agências e times de conteúdo que oferece:
- Gestão de tarefas individuais por colaborador
- Onboarding centralizado de novos clientes
- Organização de pautas e calendário de entregas
- Chat interno para comunicação da equipe
- Criação e organização centralizada de conteúdo dos clientes
- Cadastro completo de clientes (redes sociais, links, atas de reunião)
- Agendamento e monitoramento automático de conteúdos
- Dashboard de produtividade e demanda por cliente/colaborador
- Gestão de time, cargos e métricas de produtividade
- Academy para onboarding e treinamento de colaboradores
- Recursos de gamificação (On Track, Emblemas e Hall da Fama), exclusivos de determinados planos
- Personalização white label da plataforma
3. Cadastro e Conta
Para usar a Pautta, você deve:
- Fornecer informações precisas e completas durante o cadastro
- Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
- Ter pelo menos 18 anos de idade
4. Planos e Pagamentos
4.1 Alunos Agência Organizada Black: acesso gratuito durante todo o período da mentoria, sem custo adicional.
4.2 Alunos Agência Organizada: período de teste gratuito de 60 dias. Após esse período, será cobrado o valor do plano escolhido (a partir de R$197 mensais), a menos que você cancele antes do término.
4.3 Ex-alunos: acesso mediante assinatura de plano pago, com valores a partir de R$197 mensais, sem período de teste gratuito.
4.4 Assinaturas: os planos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme sua escolha. A renovação é automática até o cancelamento.
4.5 Reembolsos: não oferecemos reembolsos para períodos já pagos, exceto quando exigido por lei.
4.6 Alterações de Preço: podemos alterar os preços mediante aviso prévio de 30 dias. As alterações não afetam o período de cobrança atual.
5. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
- Violar leis ou regulamentos aplicáveis
- Usar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais
- Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
- Interferir no funcionamento da plataforma
- Compartilhar sua conta com terceiros
- Fazer engenharia reversa ou copiar a plataforma
- Utilizar a plataforma de forma que viole direitos de clientes ou terceiros
6. Propriedade Intelectual
A Pautta e todo seu conteúdo (código, design, marca, textos) são de propriedade exclusiva da empresa. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma conforme estes termos.
7. Dados e Privacidade
O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de privacidade. Você mantém a propriedade de seus dados de clientes e conteúdos.
8. Limitação de Responsabilidade
A Pautta é fornecida “como está”. Não garantimos:
- Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
- Resultados específicos na gestão ou performance de sua agência
- Compatibilidade com todas as ferramentas ou integrações de terceiros
Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
9. Cancelamento e Suspensão
9.1 Por Você: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O acesso permanece até o fim do período pago.
9.2 Por Nós: podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos, sem reembolso.
10. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail ou na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Novo Hamburgo – RS, Brasil.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
E-mail: privacidade@pautta.app